Dada a importância estratégica das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos órgãos da Administração Pública Federal, existe uma grande quantidade de normativos (Leis, Decretos, Ofícios Circulares, Portarias, Instruções Normativas, Notas Técnicas e Acórdãos) que visam garantir um maior controle, gestão e transparência dos serviços de TIC prestados ou geridos por essas áreas.

 

Visando o aperfeiçoamento da governança e gestão de TIC, o CPD tem adotado as melhores práticas existentes nas principais normativas:

 

LEIS / DECRETOS

 

OFÍCIOS CIRCULARES

 

PORTARIAS

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS / NOTAS TÉCNICAS

 

ACÓRDÃOS